Medicamentos de Dispensação Excepcional no SUS

Esse programa é representado principalmente por um grupo de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas que atingem um número limitado de usuários, os quais na maioria das vezes utilizam-nos por períodos prolongados. Entre os usuários desses medicamentos estão: transplantados, portadores de insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C, epilepsia e esquizofrenia refratária, doenças genéticas como fibrose cística, doença de Gaucher, entre muitos outros. A documentação obrigatória que deve compor o processo de solicitação de medicamentos de dispensação em caráter excepcional está relacionada a seguir.:
• Formulário LME – Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional, completa e corretamente preenchido pelo médico, contendo informações de acordo com o previsto no Protocolo Clínico de cada patologia e aquelas pertinentes ao próprio formulário (Portaria SAS n. 768, de 26 de outubro de 2006 (BRASIL, 2006).
• Receituário médico.
• Exames comprobatórios da patologia: são aqueles previstos nos protocolos do MS ou, quando estes não estiverem disponíveis, nos protocolos estaduais estabelecidos pela SES.
• Histórico clínico do usuário.
• Termo de Consentimento Informado: é parte integrante dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e diz respeito aos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso do medicamento prescrito, formalizado por meio de assinatura do médico assistente e do usuário ou seu representante legal.
• Documentação complementar: é importante que o processo tenha uma cópia do RG, do CPF, do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e de um comprovante de residência do usuário.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro7.pdf
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