Medicamento de alto custo no SUS. Quais os requisitos para o pedido judicial?
Impossibilidade financeira para custear o tratamento e/ou medicamento;
O medicamento deve ser registrado na ANVISA;
Relatório médico indicando a imprescindibilidade e necessidade do uso do medicamento prescrito e da ausência de outros fármacos equiparados nos protocolos do SUS e ainda, a ineficácia dos tratamentos já realizados.
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