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Das diretrizes para a atualização do Rol da ANS (Resolução Normativa 555/2022): Artigo 3º: O processo de atualização do Rol observará as seguintes diretrizes: I - a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, de modo a contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país; II - as ações de promoção à saúde e de prevenção de doenças; III - o alinhamento com as políticas nacionais de saúde; IV - a utilização dos princípios da avaliação de tecnologias em saúde - ATS; V - a observância aos princípios da saúde baseada em evidências - SBE; VI - a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor; VII - a transparência dos atos administrativos; VIII - a observância aos aspectos éticos da atenção à saúde; e IX - a participação social efetiva. Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-ans-rn-n-555-de-14-de-dezembro-de-2022-451166391 #ans   #normativa   #rolANS   #sideadvocacia    
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Unimed cancela plano e pais são cobrados por cirurgia em criança com câncer por Wanderley Preite Sobrinho A família de uma criança de 9 anos com câncer no crânio está sendo cobrada pelo hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, por uma dívida de R$ 53 mil após a Central Nacional Unimed não pagar por uma cirurgia. O plano já tinha negado custear a radioterapia do paciente. O hospital não comenta, e a Unimed diz que o pagamento "está em análise". O que aconteceu? Socorrido às pressas. Leonardo já vinha reclamando de dores de cabeça quando, em dezembro de 2021, foi levado às pressas para o hospital depois de um domingo com grande incômodo e enjoos. Para surpresa dos pais, o garoto, então com 7 anos, foi internado imediatamente após ser diagnosticado com um câncer no crânio. O tumor atingiu a hipófise, uma glândula. "Agora ele tem um distúrbio de tireoide, desenvolveu diabetes e perdeu parte da visão", diz o pai do garoto, o bibliotecário Sadrac Leite Silva, 45. A...
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Agosto Branco é o mês de conscientização sobre câncer de pulmão O câncer de pulmão é o segundo mais comum em homens e mulheres no Brasil A campanha Agosto Branco faz um alerta para um dos cânceres mais incidentes na população: o câncer de pulmão. Esse é o segundo câncer mais comum em homens e mulheres no Brasil (sem contar o câncer de pele não melanoma). São estimados mais de 30 mil novos casos de câncer de pulmão a cada ano e quase 30 mil mortes. O tabaco é a principal causa desse câncer, seguido de outros fatores como tabagismo passivo, exposição a determinadas toxinas e histórico familiar. Em agosto, também ocorre o Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto. Em quase 90% dos casos diagnosticados, o câncer de pulmão está associado ao consumo de derivados de tabaco. O cigarro contém mais de 7 mil substâncias químicas diferentes, das quais mais de 70 são cancerígenas. “As pessoas que fumam cerca de um maço por dia desenvolvem cerca de 150 mutações genéticas adicionais a cada ano...
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Atualização das regras para alteração de hospitais nos planos de saúde Em reunião realizada nesta segunda-feira, 14/08, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a adoção de novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro, e conferem maior transparência e segurança aos beneficiários. As novas regras entram em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Confira as principais mudanças nas regras de alteração de rede hospitalar dos planos de saúde: Ver tabela no link abaixo https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-atualiza-regras-para-alteracao-de-hospitais-nos-planos-de-saude  
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Os Direitos da Pessoa com Câncer Livro indicado para o curso de Direito, em graduação e pós-graduação, e para todos que tenham interesse no tema, mesmo não sendo da área do Direito. Sinopse: Com a promulgação da recente Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornou-se oportuno revisitar toda a legislação que envolve o assunto. O câncer é uma doença terrível, em razão, principalmente, do estigma que a envolve. Receber um diagnóstico deste é sempre desesperador e traz efeitos piores do que a doença em si, porque afeta o paciente e sua família de uma maneira muito profunda, no aspecto psicológico. Por conta disso, cabe ao Poder Público, mediante políticas públicas e ações positivas, criar condições para minimizar o impacto da doença e propiciar, ao paciente, o melhor e mais adequado tratamento e melhorar sua condição de vida. Nesse livro, o autor procurou sintetizar a legislação pátria atinente à saúde pública e às pessoas com câncer e faz...
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O que é LME? É o formulário padronizado pelo Ministério da Saúde para a solicitação pelo usuário do SUS, dos medicamentos relacionados ao Componente Especializado de Assistência Farmacêutica. Importante: Verificar se o medicamento já está incluído na relação de dispensação do seu Estado. . ✅ Whatsapp: 35 98435-6900 . 🖍Side Advocacia Direito do Paciente 🙋‍♀️Priscila M. Side Gomes 👉Medicação negada: SUS/Plano de Saúde 🕒Atendimento on line todo BR / presencial ✅Nossos canais👇 👉https://linktr.ee/sideadvocaciadireitodopaciente . #direitodopaciente   #direitodopacienteoncológico   #remediodealtocusto   #negadopelosus   #medicaçã  
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Tenho uma doença rara, isso é causa de exclusão de cobertura pelo plano de saúde? O simples fato da doença ser considerada rara não exclui o dever de cobertura pela operadora de saúde; exemplo disso são tipos de câncer cuja incidência na população sejam consideradas incomuns; neste caso, a obrigatoriedade decorre da doença estar prevista na CID (Classificação Internacional de Doenças). . ✅ Whatsapp: 35 98435-6900 . 🖍Side Advocacia Direito do Paciente 🙋‍♀️Priscila M. Side Gomes 👉Medicação negada: SUS/Plano de Saúde 🕒Atendimento on line todo BR / presencial ✅Nossos canais👇 👉https://linktr.ee/sideadvocaciadireitodopaciente . #direitodopaciente   #direitodopacienteoncológico   #remediodealtocusto   #negadopelosus   #medicaçãonegada   #medicaçãodealtocusto   #câncer   #sus  
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Tratamento Oncológico pelo SUS Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Unacons e Cacons, devendo oferecer assistência especializada e integral ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento. Fonte:https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/cancer/tratamento/onde-tratar-pelo-sus . ✅ Whatsapp: 35 98435-6900 . 🖍Side Advocacia Direito do Paciente 🙋‍♀️Priscila M. Side Gomes 👉Medicação negada: SUS/Plano de Saúde 🕒Atendimento on line todo BR / presencial ✅Nossos canais👇 👉https://linktr.ee/sideadvocaciadireitodopaciente . #direitodopaciente   #direitodopacienteoncológico   #remediodealtocusto   #negadopelosus   #medicaçãonegada   #medicaçãodealtocusto   #câncer   #sus  
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Tenho uma doença e preciso de um medicamento de alto custo que não está no protocolo do SUS. Como proceder? Caso os medicamentos que estejam previstos no PCDT do SUS ou no Rename não sejam eficazes ao tratamento do paciente, é possível requerer na justiça o fármaco prescrito pelo médico. Consulte um advogado especialista na área do direito da saúde. . ✅ Whatsapp: 35 98435-6900 . 🖍Side Advocacia Direito do Paciente 🙋‍♀️Priscila M. Side Gomes 👉Medicação negada: SUS/Plano de Saúde 🕒Atendimento on line todo BR / presencial ✅Nossos canais👇 👉https://linktr.ee/sideadvocaciadireitodopaciente . #direitodopaciente   #direitodopacienteoncológico   #remediodealtocusto   #negadopelosus   #medicaçãonegada   #medicaçãodealtocusto   #câncer   #sus    
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Práticas indevidas pelo Plano de Saúde Negativa ao fornecimento de tratamento oncológico oral; Imposição de limite à quantidade de sessões de quimioterapia e radioterapia; Exigência do cumprimento de carência para situações de urgência e emergência; Negativa de cobertura de tratamento para doença prevista no contrato; Recusa de procedimento ou medicamento com base no rol da ANS e na DUT (Diretrizes de Utilização Terapêutica); Negar ao paciente o tratamento Home Care em caso de doença com cobertura e segmentação contratual na modalidade ambulatorial e hospitalar; Descredenciamento do prestador de serviços sem prévia comunicação ao beneficiário/consumidor. . ✅ Whatsapp: 35 98435-6900 . 🖍Side Advocacia Direito do Paciente 🙋‍♀️Priscila M. Side Gomes 👉Medicação negada: SUS/Plano de Saúde 🕒Atendimento on line todo BR / presencial ✅Nossos canais👇 👉https://linktr.ee/sideadvocaciadireitodopaciente . #direitodopaciente   #direitodopacienteoncológico   #remediodealtocusto   #n...